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23/02/2012 Views: 406 Notícias

Projeto pode criminalizar games violentos

O Senado Federal brasileiro prepara para este ano a votação de um projeto de lei (PL) polêmico que pretende tipificar como crime games com conteúdos considerados ofensivos ou violentos.

O PL 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), tramita no Congresso desde 2006, porém somente na última quarta-feira (15) o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para votação no Senado, onde se aprovado será transformado em Lei.

O projeto prevê tornar crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”. O PL toma como base um artigo da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

No entanto, o projeto vem criando polêmicas devido a suas definições consideradas genéricas para concluir quais jogos serão enquadrados dentro da Lei. Autuar um game como violento ou que fere costumes morais de um povo poderá abrir brechas para proibições de jogos de forma geral.

Segundo a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), embora as intenções do projeto sejam “louváveis” em querer proteger grupos étnicos ou religiosos, a falta de definições claras pode criar uma censura retrógrada e desnecessária no mercado de games no Brasil considerado um dos maiores e mais importantes do mundo.

“Para ter uma ideia do sucesso do mercado de games no Brasil, em 2011 realizamos o dia do Jogo Justo [venda de jogos sem impostos]. Batemos um recorde com cerca de 10 jogos vendidos por segundo, esgotando um estoque de 55 mil games em 3 horas. Esse projeto de lei irá prejudicar diversos setores por conta da falta de conhecimento do senador”, afirmou Moacyr Alves Júnior, presidente da Acigames.

A Acigames lembra que jogos eletrônicos são considerados produtos culturais e, portanto não caberia à Lei restringir seu uso e sim orientar a população sobre seu consumo adequado. Para esse papel educativo, os games já passam pelo crivo da classificação indicativa no Ministério da Justiça.

“Também precisamos considerar dois fatores: uma restrição desta forma constituiria uma violação à liberdade de expressão e também abriria ainda mais as portas à pirataria de games”, ponderou Alves Jr.

A votação no Senado ainda não tem uma data definida, porém a Acigames afirma que fontes presentes em Brasília alertaram para uma eventual aprovação do projeto ainda neste primeiro semestre.

“Iremos acompanhar de perto e assim que uma data for marcada para a votação a Acigames participará em peso no Congresso para impedir que essa Lei seja aprovada”, afirmou Alves Jr. Quem quiser participar ou apoiar a causa pode entrar em contato com a associação e solicitar informações.

Redução de impostos

Outro projeto de lei que poderá ser votado na mesma época é o que prevê a redução de impostose taxas do PIS e COFINS para jogos de uso domiciliar, além de beneficiar os games com as mesmas propostas da Lei de Informática (8.248/91), reduzindo assim o Imposto sobre Produtos (IPI) para os fabricantes de jogos para consoles e computadores.

Segundo a Acigames, esse projeto tem boas chances de ser aprovado rapidamente pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano.

Fonte: http://info.abril.com.br/

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